REsp 2217089 - DECISAO

REsp 2217089 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, preservando-se a possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração; Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 700/703 reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade Recursal, Autuação, RISTJ
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Recursal Autuação RISTJ

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Procedural Posture

Agravo / Reconsideração; Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, preservando-se a possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão de fls. 700/703 reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.