AREsp 2550110 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto probatório (vídeos, credibilidade de testemunhas, confronto de depoimentos e confissão), o que é vedado pela Súmula n.7 do STJ; assim, mantida a conclusão de inadmissibilidade por se tratar de matéria fático-probatória que o STJ não reexamina.

Parties
Agravante/recorrente: RUAN CALLINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade Por Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Valoração Da Prova, Art. 121 Do Código Penal (homicídio), Art. 156 Do Código De Processo Penal, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Princípio in Dubio Pro Reo
Penal Processo Penal Processo Civil Recurso Especial Inadmissibilidade Por Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Valoração Da Prova Art. 121 Do Código Penal (homicídio) +3 more

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Parties

RUAN CALLINS DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da alegação de necessidade de reexame de provas
  2. 2 Valoração probatória e alegação de falso testemunho
  3. 3 Subsumpção dos fatos ao art. 121 do CP e existência de dolo específico

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto probatório (vídeos, credibilidade de testemunhas, confronto de depoimentos e confissão), o que é vedado pela Súmula n.7 do STJ; assim, mantida a conclusão de inadmissibilidade por se tratar de matéria fático-probatória que o STJ não reexamina.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.