REsp 2225711 - DECISAO

REsp 2225711 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (autuação Como Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação Do Recurso
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação Do Recurso

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (autuação Como Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autue-se como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis