REsp 2225615 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostrou-se cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Parties
- Agravante: NARA LUZ CHIERIGHINI SALAMUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo
Case Brief
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Parties
NARA LUZ CHIERIGHINI SALAMUNES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostrou-se cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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