AREsp 2940094 - DECISAO

AREsp 2940094 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com identificação da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados; em razão da interposição improvida, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Perícia, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Perícia Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial por dissídio jurisprudencial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial
  3. 3 incidência do ônus da prova (art. 373, CPC) diante de prova documental insuficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com identificação da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados; em razão da interposição improvida, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se