REsp 2032660 - DECISAO

REsp 2032660 - DECISAO

Como o mérito do recurso especial já havia sido apreciado pelo relator originário, o fato superveniente noticiado não esvazia o objeto do recurso especial; todavia, o evento posterior eliminou o interesse recursal quanto aos embargos de declaração, razão pela qual estes foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: Marcelo Carvalho de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Julgo os embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Interesse Recursal
Processo Civil Recursos Recurso Especial Embargos De Declaração Perda De Objeto Interesse Recursal

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Parties

Marcelo Carvalho de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 efeito de fato superveniente sobre recurso especial
  2. 2 desaparecimento do interesse recursal
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Como o mérito do recurso especial já havia sido apreciado pelo relator originário, o fato superveniente noticiado não esvazia o objeto do recurso especial; todavia, o evento posterior eliminou o interesse recursal quanto aos embargos de declaração, razão pela qual estes foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo os embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 516-519 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.