REsp 2108246 - DECISAO

REsp 2108246 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas: concluiu que não houve cerceamento de defesa por entender desnecessária a produção de provas suplementares diante do robusto conjunto documental; verificou que a instituição financeira comprovou, por outros meios, a relação contratual e o repasse dos valores, afastando a ilicitude e o dever de indenizar; e a rediscussão do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Autora/recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Validade De Contrato Bancário, Ônus Da Prova, Assinatura E Prova Pericial (tema 1.061 Stj), Repetição De Indébito, Danos Morais
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Recurso Especial Cerceamento De Defesa Validade De Contrato Bancário Ônus Da Prova Assinatura E Prova Pericial (tema 1.061 Stj) +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COUTINHO

Autora/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produzir provas (art. 355, I, CPC)
  2. 2 Exigência de prova da autenticidade de assinatura em contrato bancário e ônus da instituição financeira (art. 429, II, CPC e Tema 1.061 STJ)
  3. 3 Fundamentação adequada do acórdão e inexistência de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 §1º IV e VI e 1.022 I e II do CPC)

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas: concluiu que não houve cerceamento de defesa por entender desnecessária a produção de provas suplementares diante do robusto conjunto documental; verificou que a instituição financeira comprovou, por outros meios, a relação contratual e o repasse dos valores, afastando a ilicitude e o dever de indenizar; e a rediscussão do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.