AREsp 2347349 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, constatou ausência de prova da alegada má-fé processual e de dano moral, e exerceu discricionariedade legítima ao não proceder ao julgamento conjunto das ações; modificar tal entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Julgamento Conjunto De Recursos, Honorários Advocatícios, Prova Do Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Julgamento Conjunto De Recursos Honorários Advocatícios Prova Do Dano Moral

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional quanto à alegada má-fé e falsidade das alegações
  3. 3 necessidade de julgamento conjunto de recursos conexos

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, constatou ausência de prova da alegada má-fé processual e de dano moral, e exerceu discricionariedade legítima ao não proceder ao julgamento conjunto das ações; modificar tal entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.