AREsp 2862112 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões da agravante (omissão no acórdão quanto a decisão surpresa e julgamento extra petita) mostraram-se relevantes, exigindo melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: MARIA DE FATIMA TERRA BERNARDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Omissão, Decisão Surpresa, Julgamento Extra Petita, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARIA DE FATIMA TERRA BERNARDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão sobre alegação de decisão surpresa e julgamento extra petita
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
- 3 conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões da agravante (omissão no acórdão quanto a decisão surpresa e julgamento extra petita) mostraram-se relevantes, exigindo melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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