AREsp 2789388 - DECISAO

AREsp 2789388 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão relativa à responsabilidade, havia ausência de prova quanto à extensão do objeto contratual e ao prazo de execução (ônus da autora, art. 373, I, CPC), elementos de prova indicaram esforços da requerida na busca das certidões e testemunhas confirmaram que o pagamento de R$ 1.500,00 referia-se à primeira consulta e à busca de documentos; além disso, a posterior localização de certidões em comuni diferentes não demonstra a inveracidade da informação prestada pela requerida, razão pela qual não se comprovou falha na prestação do serviço; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do...

Parties
Agravante: ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Ônus Da Prova, Falha Na Prestação De Serviços, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Civil
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Ônus Da Prova Falha Na Prestação De Serviços Honorários Advocatícios Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA GOUVEIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022, II, CPC) alegada pela agravante
  2. 2 responsabilidade por suposta falha na prestação de serviço para obtenção de cidadania italiana
  3. 3 natureza da obrigação (obrigação de meio vs. obrigação de resultado)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão relativa à responsabilidade, havia ausência de prova quanto à extensão do objeto contratual e ao prazo de execução (ônus da autora, art. 373, I, CPC), elementos de prova indicaram esforços da requerida na busca das certidões e testemunhas confirmaram que o pagamento de R$ 1.500,00 referia-se à primeira consulta e à busca de documentos; além disso, a posterior localização de certidões em comuni diferentes não demonstra a inveracidade da informação prestada pela requerida, razão pela qual não se comprovou falha na prestação do serviço; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do...

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.