REsp 2094886 - DECISAO

REsp 2094886 - DECISAO

Considerando que esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, ficam prejudicados os pedidos formulados no presente recurso, pelo que o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravante: ALTAIR SOARES DA SILVEIRA; Agravante: RICARDO HELENO GUSMÃO; Agravante: EDSON SOARES DE OLIVEIRA; Recorrente: EMERSON DA SILVA MATOS; Recorrente: JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES; Recorrente: RONILSON MARCILIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Juízo De Admissibilidade, Prejudicialidade, Embargos De Declaração
Processo Penal Direito Penal Recurso Especial Agravo Juízo De Admissibilidade Prejudicialidade Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

Agravante

RICARDO HELENO GUSMÃO

Agravante

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

Agravante

EMERSON DA SILVA MATOS

Recorrente

JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES

Recorrente

RONILSON MARCILIO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da anulação do julgamento de embargos de declaração e determinação de novo julgamento pelo tribunal de origem sobre recursos especiais interpostos

Ratio Decidendi

Considerando que esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, ficam prejudicados os pedidos formulados no presente recurso, pelo que o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso manejado.
  • Publique-se.