REsp 2176775 - DECISAO
Em razão do desfecho favorável ao recurso da Caixa Econômica Federal, que determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, o recurso especial interposto por GUILHERME DE SOUZA tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: GUILHERME DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Recurso Especial, Prejudicialidade, Seguro Habitacional, Juízo De Retratação, Competência Da Justiça Federal, Desmembramento Do Feito, Tema 1039/stj
Case Brief
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Parties
GUILHERME DE SOUZA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Recorrido
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Interessada
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Remessa dos autos à Justiça Federal
- 2 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC)
- 3 Interesse manifesto da Caixa Econômica Federal nos contratos vinculados a apólices públicas
Ratio Decidendi
Em razão do desfecho favorável ao recurso da Caixa Econômica Federal, que determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, o recurso especial interposto por GUILHERME DE SOUZA tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso especial.
- Publique-se.
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