AREsp 2778620 - DECISAO

AREsp 2778620 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões apontadas, aplicou o princípio da causalidade para atribuir os ônus da sucumbência ao recorrente e eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo não se admitiu o recurso especial nem se majoraram os honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A; Executado: Imunosul; Executado: Renato Soldado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Terceiro, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Bem De Família, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Embargos De Terceiro Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Bem De Família Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Imunosul

Executado

Renato Soldado

Executado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 85, §10, do CPC e ao princípio da causalidade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Distribuição dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões apontadas, aplicou o princípio da causalidade para atribuir os ônus da sucumbência ao recorrente e eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo não se admitiu o recurso especial nem se majoraram os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.