REsp 2196442 - DECISAO

REsp 2196442 - DECISAO

O recurso especial foi inadmitido e negado provimento porque os recorrentes apresentaram alegações genéricas e deficiências de fundamentação sem indicar de modo preciso os dispositivos federais supostamente violados, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem examinou as questões apontadas (legitimidade e teor do acordo) e não se verificou omissão ou contradição interna, e a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC foi mantida diante da reiteração de teses manifestamente protelatórias.

Parties
Recorrente: CLEVER GONÇALVES COELHO; Recorrente: ANA MARIA CARNEIRO MOURÃO; Litisconsorte Necessário: HELIO ROVILSON SOARES; Litisconsorte Necessário: ANA PAULA NUNES MARTINS SOARES; Litisconsorte Necessário: CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Litisconsórcio Passivo Necessário, Querela Nullitatis (nulidade), Omissão E Contradição (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Litisconsórcio Passivo Necessário Querela Nullitatis (nulidade) Omissão E Contradição (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc) +2 more

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Parties

CLEVER GONÇALVES COELHO

Recorrente

ANA MARIA CARNEIRO MOURÃO

Recorrente

HELIO ROVILSON SOARES

Litisconsorte Necessário

ANA PAULA NUNES MARTINS SOARES

Litisconsorte Necessário

CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA

Litisconsorte Necessário

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão em razão de julgador suspeito que teria proferido voto nos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  3. 3 necessidade de litisconsórcio passivo necessário na ação anulatória

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido e negado provimento porque os recorrentes apresentaram alegações genéricas e deficiências de fundamentação sem indicar de modo preciso os dispositivos federais supostamente violados, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem examinou as questões apontadas (legitimidade e teor do acordo) e não se verificou omissão ou contradição interna, e a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC foi mantida diante da reiteração de teses manifestamente protelatórias.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.