REsp 2172340 - ACORDAO

REsp 2172340 - ACORDAO

Havendo embargos de declaração que suscitam questões relevantes para o deslinde da controvérsia (a exigibilidade do título executivo e a alegação de coação) e não tendo o Tribunal de origem se manifestado sobre esses pontos, configura-se violação ao art. 1.022 do CPC, devendo o acórdão proferido em embargos ser anulado e os autos retornarem à origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: ANTONIO LUIS NETO CUSTODIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Exigibilidade Do Título Executivo, Coação, Retorno Dos Autos À Origem
Civil Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão E Contradição Exigibilidade Do Título Executivo Coação Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

ANTONIO LUIS NETO CUSTODIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão/contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de análise, pelo Tribunal de origem, da condição de exigibilidade do título executivo e da alegação de coação
  3. 3 Se a ausência de manifestação sobre pontos relevantes contamina o julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo embargos de declaração que suscitam questões relevantes para o deslinde da controvérsia (a exigibilidade do título executivo e a alegação de coação) e não tendo o Tribunal de origem se manifestado sobre esses pontos, configura-se violação ao art. 1.022 do CPC, devendo o acórdão proferido em embargos ser anulado e os autos retornarem à origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração para que a Corte de origem se pronuncie sobre as omissões apontadas