AREsp 2522876 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões levantadas nos embargos de declaração (caracterização do excesso de execução e imposição de sucumbência), configurando violação do art. 1.022 do CPC, o que impõe a anulação do acórdão proferido em embargos e o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração, Excesso De Execução (art. 525, § 4.º Do Cpc), Sucumbência (art. 85 Do Cpc), Retorno Dos Autos À Origem
Direito Civil Processo Civil Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração Excesso De Execução (art. 525, § 4.º Do Cpc) Sucumbência (art. 85 Do Cpc) Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão na decisão estadual)
  2. 2 Caracterização do excesso de execução (CPC, art. 525, § 4.º)
  3. 3 Imposição de sucumbência à luz da regra da causalidade (CPC, art. 85)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões levantadas nos embargos de declaração (caracterização do excesso de execução e imposição de sucumbência), configurando violação do art. 1.022 do CPC, o que impõe a anulação do acórdão proferido em embargos e o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do recurso e dar-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.