REsp 2213896 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido quanto às alegações relativas a omissão/obscuridade/contradição e sobre matérias não prequestionadas; porém, no mérito processual relativo à ilegitimidade ativa, o STJ entende ser possível determinar a emenda da petição inicial mesmo após a citação, razão pela qual o acórdão recorrido foi reformado nessa extensão e os autos foram devolvidos ao TJ/RS para que seja determinada a emenda inicial pelo recorrente.

Parties: Recorrente: JOAO GONZALEZ ABASCAL; Réu: BANCO DO BRASIL SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.
Legal Topics: Recurso Especial, Ilegitimidade Ativa, Emenda À Inicial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula

Direito Civil Processual Civil Recurso Especial Ilegitimidade Ativa Emenda À Inicial Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2

Parties

JOAO GONZALEZ ABASCAL

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 ilegitimidade ativa do autor
2 possibilidade de emenda à petição inicial após citação
3 prequestionamento das questões constitucionais e infraconstitucionais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.

Orders

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, dar-lhe provimento.
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que seja determinada a emenda à petição inicial pelo recorrente.