AREsp 2906051 - DECISAO

AREsp 2906051 - DECISAO

Em razão da afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316) e em observância aos arts. 1.036/1.037 e 1.039-1.041 do CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo, permitindo-se o juízo de conformação e, somente após tais providências, eventual reencaminhamento do recurso especial ao STJ.

Parties
Agravante: THAIS BARROS VIEIRA ROSEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderou-se a decisão de fls. 788/789 e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo e possibilitar o juízo de conformação nos termos do CPC/2015.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Plano De Saúde, Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recurso Especial Agravo Interno Recursos Repetitivos Afetação De Tema Plano De Saúde Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THAIS BARROS VIEIRA ROSEO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de impugnação específica às Súmulas 5 e 7/STJ
  2. 2 Afetação de questão de direito ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316) referente à cobertura de bomba de infusão de insulina por planos de saúde
  3. 3 Consequências processuais da afetação: aguardar julgamento e aplicação do juízo de conformação nos autos no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316) e em observância aos arts. 1.036/1.037 e 1.039-1.041 do CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo, permitindo-se o juízo de conformação e, somente após tais providências, eventual reencaminhamento do recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão de fls. 788/789 e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo e possibilitar o juízo de conformação nos termos do CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 788/789.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.