AREsp 2561563 - DECISAO

AREsp 2561563 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, reconhecendo nexo de causalidade entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; impôs-se também honorários de 20% em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão: Agravo Não Provido
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nexo Causal, Danos Morais, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Nexo Causal Danos Morais Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão: Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do CPC e do CC
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 discussão sobre existência de nexo causal entre ETE e poluição ambiental

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, reconhecendo nexo de causalidade entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; impôs-se também honorários de 20% em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).