REsp 2206732 - ACORDAO

Parties: Recorrente: ARNALDO JERÔNIMO DE MELO; Recorrente: OUTRA; Autora: ANITA KRAMER OLIVEIRA (MENOR); Autora: MICHELE KRAMER OLIVEIRA; Ré: DELTA SUCROENERGIA S.A.; Ré: CONDOMÍNIO NOVA ALIANÇA; Terceiro: AGRA & ACIOLY TRANSPORTES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado (conhecido E Provido)
Legal Topics: Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensionamento, Indenização

Case Brief

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ARNALDO JERÔNIMO DE MELO

Recorrente

OUTRA

Recorrente

ANITA KRAMER OLIVEIRA (MENOR)

Autora

MICHELE KRAMER OLIVEIRA

Autora

DELTA SUCROENERGIA S.A.

Ré

CONDOMÍNIO NOVA ALIANÇA

Ré

AGRA & ACIOLY TRANSPORTES LTDA

Terceiro

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Provido)

1 omissão do Tribunal de origem no exame de ponto suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
2 responsabilidade solidária da destinatária da carga (alegação de confissão pela USINA CAETÉ S/A)
3 preclusão e prejudicialidade do exame das demais questões em face da omissão constatada