AREsp 2966655 - DECISAO

AREsp 2966655 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o TJ-SC analisou e fundamentou expressamente a questão da concordância com o laudo pericial; a manifestação expressa de anuência opera preclusão e afasta o interesse recursal, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial inadmitido (negado provimento).

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Exequente/recorrido: Antonio Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Impugnação De Cálculos Periciais, Interesse Recursal, Coisa Julgada
Processual Civil Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Impugnação De Cálculos Periciais Interesse Recursal Coisa Julgada

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Antonio Marques

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 preclusão por concordância expressa com laudo pericial
  3. 3 ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o TJ-SC analisou e fundamentou expressamente a questão da concordância com o laudo pericial; a manifestação expressa de anuência opera preclusão e afasta o interesse recursal, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial inadmitido (negado provimento).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.