AREsp 2988492 - DECISAO

AREsp 2988492 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e determinou que o feito seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida.

Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Alínea 'a' Do Permissivo Constitucional, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Alínea 'a' Do Permissivo Constitucional Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial fundamentado exclusivamente na alínea 'a' do permissivo constitucional
  2. 2 Poder de reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e determinou que o feito seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial

Orders

  • Reautue-se como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se