AREsp 2913147 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito (reconhecendo a mora e a regularidade do protesto), não havendo omissão apta a violar os arts. 1.022 e 489 do CPC; todavia, por ausência de prequestionamento dos arts. 374, II e III, e 412 do CPC, o recurso especial é inadmissível quanto a esses pontos, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: BELD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Agravada: REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Protesto De Título, Inexistência De Dívida, Danos Morais, Mora
Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Protesto De Título Inexistência De Dívida +2 more

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Parties

BELD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Agravante

REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 ausência de prequestionamento dos arts. 374, II e III, e 412 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito (reconhecendo a mora e a regularidade do protesto), não havendo omissão apta a violar os arts. 1.022 e 489 do CPC; todavia, por ausência de prequestionamento dos arts. 374, II e III, e 412 do CPC, o recurso especial é inadmissível quanto a esses pontos, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Rejeitados os embargos de declaração opostos pela agravante