REsp 2193664 - DECISAO

REsp 2193664 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162/Tema 1.290) e da decretação da suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da matéria, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; a tutela sobre legitimidade passiva e início da contagem dos juros foi registrada pelo acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: BANCO DO BRASIL; Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução E Suspensão (processo Suspenso Por Repercussão Geral)
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e baixado nesta Corte; processo suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290 do STF).
Legal Topics
Recurso Especial, Suspensão Por Repercussão Geral, Legitimidade Passiva, Juros De Mora, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Cumprimento Provisório De Sentença
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Recurso Especial Suspensão Por Repercussão Geral Legitimidade Passiva Juros De Mora Correção Monetária +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

BANCO DO BRASIL

Recorrido

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução E Suspensão (processo Suspenso Por Repercussão Geral)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da União em condenação solidária
  2. 2 momento inicial dos juros de mora (citação válida no processo de conhecimento)
  3. 3 índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança (mês de março de 1990)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162/Tema 1.290) e da decretação da suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da matéria, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; a tutela sobre legitimidade passiva e início da contagem dos juros foi registrada pelo acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e baixado nesta Corte; processo suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290 do STF).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290 do STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.