REsp 2227270 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas pela agravante mostraram-se relevantes, justificando o processamento do recurso especial para melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial
- 3 possibilidade de exame do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas pela agravante mostraram-se relevantes, justificando o processamento do recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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