AREsp 2444939 - DECISAO

AREsp 2444939 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento, porquanto foi constatada omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de existência de cobrança de juros sob outra denominação e à confissão do banco, tornando necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que examine tais vícios; afastou-se a alegação de ofensa ao art. 1.021, §3º, do CPC quanto à fundamentação per relationem e demais questões foram prejudicadas em razão do retorno dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade/reexame De Acórdão
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Art. 1.021, §3º, CPC, Art. 1.022, Fundamentação Per Relationem, Omissão, Arrendamento Mercantil, Revisional De Contrato, Juros, Prescrição Decenal, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Direito Bancário Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Art. 1.021, §3º, CPC Art. 1.022, CPC +7 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade/reexame De Acórdão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e possibilidade de devolução ao Tribunal de origem
  2. 2 ofensa ao art. 1.021, §3º, do CPC relativa à fundamentação per relationem
  3. 3 omissão do acórdão quanto à alegação de cobrança de juros sob outra denominação e confissão do banco

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento, porquanto foi constatada omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de existência de cobrança de juros sob outra denominação e à confissão do banco, tornando necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que examine tais vícios; afastou-se a alegação de ofensa ao art. 1.021, §3º, do CPC quanto à fundamentação per relationem e demais questões foram prejudicadas em razão do retorno dos autos.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial