AREsp 2888287 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria referente ao laudo pericial estava preclusa em razão da inércia das partes quanto à impugnação oportunamente, e os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, não havendo, portanto, ofensa ao art. 1.022 do CPC que justificasse o reexame via recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Preclusão, Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Honorários
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Preclusão Laudo Pericial Embargos De Declaração Honorários

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao princípio da fidelidade da execução ao título
  2. 2 preclusão da matéria atinente ao laudo pericial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria referente ao laudo pericial estava preclusa em razão da inércia das partes quanto à impugnação oportunamente, e os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, não havendo, portanto, ofensa ao art. 1.022 do CPC que justificasse o reexame via recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.