REsp 2232660 - DECISAO

REsp 2232660 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e serem relevantes as razões apresentadas pelo agravante.

Parties
Agravante: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e serem relevantes as razões apresentadas pelo agravante.

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.