AREsp 2504612 - DECISAO

AREsp 2504612 - DECISAO

O acórdão recorrido assentou-se em valoração do conjunto fático-probatório e em conclusão de simulação, matéria que envolve reexame de provas; acolher as alegações do recorrente exigiria revolvimento da prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a simulação é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida de ofício e a recusa em receber o saldo foi justificada pelo inadimplemento do recorrente, não havendo cerceamento de defesa.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ ANTONIO FRAZILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Simulação De Negócio Jurídico, Ação Reivindicatória, Consignação Em Pagamento, Cerceamento De Defesa, Exceção De Contrato Não Cumprido, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Súmula 7/stj Simulação De Negócio Jurídico Ação Reivindicatória Consignação Em Pagamento Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

JOSÉ ANTONIO FRAZILLE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Reconhecimento de simulação em negócio jurídico
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido assentou-se em valoração do conjunto fático-probatório e em conclusão de simulação, matéria que envolve reexame de provas; acolher as alegações do recorrente exigiria revolvimento da prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a simulação é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida de ofício e a recusa em receber o saldo foi justificada pelo inadimplemento do recorrente, não havendo cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 2% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites legais, e garantida a AJG caso a parte seja beneficiária.