AREsp 2969993 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou as cláusulas contratuais e o conjunto probatório, reconhecendo a abusividade da taxa de juros com base nas peculiaridades do caso concreto e adotando a taxa média de mercado para operações similares; não houve omissão sobre orientações do Banco Central; o provimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, justificando a aplicação do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ para negar provimento.

Parties
Agravante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, Juros Remuneratórios, Súmulas 5, 7, 83 E 568
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Recurso Especial Agravo Revisão Contratual Alienação Fiduciária +2 more

Case Brief

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto às orientações do Banco Central sobre modalidade creditícia aplicável
  2. 2 possível dissídio jurisprudencial com precedentes do STJ (REsp 1.061.530/RS e REsp 2.009.614/SC)
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios e parâmetro da taxa média de mercado

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou as cláusulas contratuais e o conjunto probatório, reconhecendo a abusividade da taxa de juros com base nas peculiaridades do caso concreto e adotando a taxa média de mercado para operações similares; não houve omissão sobre orientações do Banco Central; o provimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, justificando a aplicação do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ para negar provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.