AREsp 2971153 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (Tema 1290) foi afetada pela repercussão geral declarada no RE 1.445.162/DF e foi determinada a suspensão nacional das demandas sobre o tema; assim, impôs-se reformar o aresto recorrida para determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e que permaneça suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, com fundamento nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Suspensão De Processos, Repercussão Geral (tema 1290), Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Índice De Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural
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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da suspensão determinada no RE 1.445.162/Tema 1290 às ações que tratam do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural de março de 1990
  2. 2 Efeito preclusivo/da coisa julgada sobre a determinação de sobrestamento decretada pelo STF
  3. 3 Competência e requisitos para suspensão de processos com base em repercussão geral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (Tema 1290) foi afetada pela repercussão geral declarada no RE 1.445.162/DF e foi determinada a suspensão nacional das demandas sobre o tema; assim, impôs-se reformar o aresto recorrida para determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e que permaneça suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, com fundamento nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015