REsp 2229481 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque a alegação quanto ao art. 1.022 do CPC foi genérica (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de diversos dispositivos indicados (Súmula 282/STF), não se comprovou cerceamento de defesa diante da suficiência das provas e da desnecessidade da prova pericial, e seria vedado reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: NEWE SEGUROS S. A; Recorrido: MATHEUS ZAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento)
Legal Topics
Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Processual Civil Direito Do Seguro Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prequestionamento Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Súmulas

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Parties

NEWE SEGUROS S. A

Recorrente

MATHEUS ZAGO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de ofensa à lei (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possível violação do art. 489 do CPC
  3. 3 prequestionamento insuficiente de dispositivos legais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque a alegação quanto ao art. 1.022 do CPC foi genérica (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de diversos dispositivos indicados (Súmula 282/STF), não se comprovou cerceamento de defesa diante da suficiência das provas e da desnecessidade da prova pericial, e seria vedado reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).