REsp 2238988 - DECISAO

REsp 2238988 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 297-303 e-STJ, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação/encaminhamento Para Exame Do Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação Do Agravo, Admissibilidade Recursal
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Recurso Especial Autuação Do Agravo Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação/encaminhamento Para Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 297-303 e-STJ, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se