REsp 2238888 - DECISAO

REsp 2238888 - DECISAO

O Tribunal entendeu que estavam preenchidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e, por isso, determinou a conversão do agravo em recurso especial para processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: PRODUSERV SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Prequestionamento, Fundamentação Da Decisão
Processo Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Prequestionamento Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

PRODUSERV SERVIÇOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de prequestionamento e de fundamentação
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial mediante verificação dos pressupostos de conhecimento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que estavam preenchidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e, por isso, determinou a conversão do agravo em recurso especial para processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Após, conclusos.