AREsp 3020767 - DECISAO

AREsp 3020767 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida relaciona-se a decisão de natureza precária/tutela provisória (analogia à Súmula 735/STF), a fundamentação recursal foi considerada deficiente atraindo a Súmula 284/STF, não houve prequestionamento sob o viés pretendido e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC, e 255 do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Produção De Prova Pericial, Gratuidade De Justiça, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Tutela Provisória
Processo Civil Recurso Especial Agravo Produção De Prova Pericial Gratuidade De Justiça Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Tutela Provisória

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Parties

ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de perícia grafotécnica por impugnação específica de assinaturas em cheques
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial contra decisões sobre tutela provisória
  3. 3 deficiência de fundamentação recursal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida relaciona-se a decisão de natureza precária/tutela provisória (analogia à Súmula 735/STF), a fundamentação recursal foi considerada deficiente atraindo a Súmula 284/STF, não houve prequestionamento sob o viés pretendido e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC, e 255 do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.