REsp 2198361 - ACORDAO

REsp 2198361 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente implicaria o reexame do conjunto fático-probatório — em particular a conclusão das instâncias ordinárias sobre a insuficiência de prova acerca da titularidade dos 264 semoventes e da ilicitude da alienação — matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não se configurou decisão surpresa ou omissão, os poderes instrutórios do juiz são facultativos e não supriram o ônus probatório do autor, e a presunção dos documentos particulares é relativa e foi considerada insuficiente no contexto probatório.

Parties
Recorrente: JOSÉ GEOVALDO DA SILVA; Recorrido: Thimoteo Neto de Oliveira; Recorrido: Odilon Soares de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação De Cobrança, Prova Documental, Ônus Da Prova, Contraditório E Não Surpresa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Guias De Trânsito Animal (gta), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recurso Especial Ação De Cobrança Prova Documental Ônus Da Prova Contraditório E Não Surpresa Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Guias De Trânsito Animal (gta) +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ GEOVALDO DA SILVA

Recorrente

Thimoteo Neto de Oliveira

Recorrido

Odilon Soares de Andrade

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação aos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC) por fundamentação em ponto não debatido (titularidade da propriedade)
  2. 2 Erro na valoração da prova documental e dever instrutório do juiz (arts. 370 e 371 do CPC)
  3. 3 Contrariedade ao art. 374, II e III, do CPC, por exigir prova de fatos supostamente confessados ou incontroversos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente implicaria o reexame do conjunto fático-probatório — em particular a conclusão das instâncias ordinárias sobre a insuficiência de prova acerca da titularidade dos 264 semoventes e da ilicitude da alienação — matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não se configurou decisão surpresa ou omissão, os poderes instrutórios do juiz são facultativos e não supriram o ônus probatório do autor, e a presunção dos documentos particulares é relativa e foi considerada insuficiente no contexto probatório.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoram-se os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.