REsp 2235327 - DECISAO

REsp 2235327 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravante: OLGA DOMINGUES FRANCO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Lei 12.016/2009, Código De Processo Civil
Direito Processual Direito Processual Coletivo Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Lei 12.016/2009 Código De Processo Civil

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Parties

OLGA DOMINGUES FRANCO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada contrariedade a dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei 12.016/2009
  3. 3 possível óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial
  • Após, conclusos