REsp 2218119 - DECISAO

REsp 2218119 - DECISAO

Em razão do provimento, na mesma data, do agravo em recurso especial interposto pela CREFISA para determinar o retorno dos autos à Corte de origem e aguardar o julgamento do Tema 1.378/STJ, as alegações de violação de dispositivos legais formuladas no presente recurso especial restam prejudicadas; por isso, o recurso é declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO CECCON DOS SANTOS; Recorrida: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Taxa De Juros Abusiva, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios, Restituição Em Dobro, Tema 1.378/stj, Tema 1076
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Recursos Repetitivos Taxa De Juros Abusiva Revisão Contratual +4 more

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Parties

BRUNO CECCON DOS SANTOS

Recorrente

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 abusividade das taxas de juros e necessidade de revisão dos índices para adotar a taxa média divulgada pelo BACEN no período de contratação
  2. 2 pedido de restituição em dobro dos valores pagos a título de seguro
  3. 3 pleito de majoração dos honorários advocatícios e aplicação do art. 85, §8º-A do CPC

Ratio Decidendi

Em razão do provimento, na mesma data, do agravo em recurso especial interposto pela CREFISA para determinar o retorno dos autos à Corte de origem e aguardar o julgamento do Tema 1.378/STJ, as alegações de violação de dispositivos legais formuladas no presente recurso especial restam prejudicadas; por isso, o recurso é declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Resta prejudicado o presente recurso
  • Publique-se