AREsp 2623076 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as teses apresentadas; as pretensas omissões e violações legais implicariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a improcedência da ação, a rejeição de demais pedidos reconvencionais, o valor da causa em R$ 250.000,00 e o afastamento da cláusula penal, além de majorar os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravantes: Deuscimara Teixeira de Mendonça; Agravantes: IG Publicidade e Conteúdo Ltda.; Agravantes: Flamboyant Fundo de Investimento em Participações
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Inadmissão, Reconvenção, Cláusula Penal, Valor Da Causa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prestação Jurisdicional, Omissão
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Parties

Deuscimara Teixeira de Mendonça

Agravantes

IG Publicidade e Conteúdo Ltda.

Agravantes

Flamboyant Fundo de Investimento em Participações

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se a reconvenção deveria ser extinta sem julgamento de mérito
  3. 3 se o valor da causa deveria ser majorado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as teses apresentadas; as pretensas omissões e violações legais implicariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a improcedência da ação, a rejeição de demais pedidos reconvencionais, o valor da causa em R$ 250.000,00 e o afastamento da cláusula penal, além de majorar os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários em 10% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, CPC