REsp 2209766 - DECISAO

REsp 2209766 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal, porque após a decisão de pronúncia houve julgamento e sentença condenatória pelo Tribunal do Júri; assim, a questão sobre eventual nulidade probatória decorrente da cadeia de custódia deve ser primeiro apreciada em apelação na instância de origem, tornando o recurso especial prejudicado à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: NIUMAR SCHMITZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Perda Do Objeto, Nulidade Probatória, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Pronúncia Cadeia De Custódia Perda Do Objeto Nulidade Probatória Tribunal Do Júri

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Parties

NIUMAR SCHMITZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (cadeia de custódia de prova digital)
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença condenatória superveniente proferida pelo Tribunal do Júri
  3. 3 necessidade de submeter alegada nulidade probatória à instância de origem por apelação antes de se insurgir no STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal, porque após a decisão de pronúncia houve julgamento e sentença condenatória pelo Tribunal do Júri; assim, a questão sobre eventual nulidade probatória decorrente da cadeia de custódia deve ser primeiro apreciada em apelação na instância de origem, tornando o recurso especial prejudicado à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.