AREsp 3003331 - DECISAO

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Por se tratar de questão de direito afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1375) e nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e da Emenda Regimental nº 24, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, com posterior análise do recurso segundo os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: PAULO DAVID PINHEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Por Julgamento Repetitivo (tema 1375)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até publicação do acórdão paradigma (Tema 1375)
Legal Topics
Recurso Especial, Afetação De Questão De Direito, Recursos Repetitivos (tema 1375), Reembolso De Despesas Hospitalares, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Recurso Especial Afetação De Questão De Direito Recursos Repetitivos (tema 1375) Reembolso De Despesas Hospitalares Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

PAULO DAVID PINHEIRO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Por Julgamento Repetitivo (tema 1375)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de reembolsar despesas hospitalares efetuadas pelo beneficiário da rede credenciada
  2. 2 Se a análise dos pressupostos fáticos para reembolso prejudica a análise de mérito do recurso especial
  3. 3 Efeitos da afetação de questão de direito ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1375)

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1375) e nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e da Emenda Regimental nº 24, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, com posterior análise do recurso segundo os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até publicação do acórdão paradigma (Tema 1375)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma
  • Publique-se