AREsp 2894361 - DECISAO

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O Tribunal de origem apreciou de forma clara e motivada as questões fundamentais do litígio, não havendo omissão ou insuficiência de fundamentação; além disso, a pretensão de reconhecer a suficiência dos relatórios médicos para comprovar despesas implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: HELOÍSA BARBOSA CARVALHO (ou HELOÍSA CARVALHO KUSNIEC); Agravada: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Omissão/omissão De Fundamentação, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Liquidação De Sentença, Litigância De Má Fé, Prova De Despesas Médicas, Preclusão
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Omissão/omissão De Fundamentação Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Liquidação De Sentença Litigância De Má Fé +2 more

Case Brief

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Parties

HELOÍSA BARBOSA CARVALHO (ou HELOÍSA CARVALHO KUSNIEC)

Agravante

HDI SEGUROS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegada reapreciação de matéria preclusa e ofensa aos arts. 505 e 507 do CPC
  3. 3 suficiência de relatório médico para comprovação de despesas e necessidade de comprovantes de pagamento

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou de forma clara e motivada as questões fundamentais do litígio, não havendo omissão ou insuficiência de fundamentação; além disso, a pretensão de reconhecer a suficiência dos relatórios médicos para comprovar despesas implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se