REsp 2239460 - DECISAO

REsp 2239460 - DECISAO

Parties
Agravante: CANABRAVA ENERGETICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (conversão Em Recurso Especial)
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Admissibilidade, Execução De Sentença Arbitral, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Preclusão, Honorários Advocatícios, Multa Contratual
Direito Processual Civil Arbitragem Recurso Especial Agravo De Instrumento Admissibilidade Execução De Sentença Arbitral Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Correção Monetária +3 more

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Parties

CANABRAVA ENERGETICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 índice de atualização aplicável (IGP-M vs índice do TJ/RJ)
  3. 3 preclusão quanto à impugnação ao cumprimento de sentença