AREsp 2266991 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, o laudo pericial atendeu aos comandos judiciais e esclareceu as questões suscitadas, não havendo erro material capaz de desconstituir os cálculos; além disso, as alegadas violações implicariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Perícia Contábil, Homologação De Laudo Pericial, Omissão E Fundamentação, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Perícia Contábil Homologação De Laudo Pericial Omissão E Fundamentação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC (alegada omissão e falta de fundamentação)
  2. 2 alegada ocorrência de erro material nos cálculos periciais
  3. 3 alegada violação dos arts. 490, 492, 494, I, e 504, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, o laudo pericial atendeu aos comandos judiciais e esclareceu as questões suscitadas, não havendo erro material capaz de desconstituir os cálculos; além disso, as alegadas violações implicariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se