REsp 2236192 - DECISAO

REsp 2236192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes, motivo pelo qual o agravo foi convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes, motivo pelo qual o agravo foi convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.