REsp 2236192 - DECISAO

REsp 2236192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque estão presentes os pressupostos de admissibilidade e, por considerar relevantes as razões apresentadas, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: GIOVANNI JACQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GIOVANNI JACQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque estão presentes os pressupostos de admissibilidade e, por considerar relevantes as razões apresentadas, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.