REsp 2216886 - DECISAO

REsp 2216886 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não examinar pedido de revisão contratual com base na teoria da imprevisão suscitada pela parte, impõe-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que esse vício seja analisado, por se tratar de matéria que envolve análise fático-probatória que não pode ser realizada por este Tribunal Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Decidida E Julgamento Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Teoria Da Imprevisão, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Nulidade De Cláusulas Contratuais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Teoria Da Imprevisão +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Decidida E Julgamento Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão por não enfrentar pedido de revisão contratual com base na teoria da imprevisão
  2. 2 possibilidade de revisar contrato bancário em razão da ruptura do contrato de distribuição com terceiro
  3. 3 impossibilidade de realização de análise fático-probatória pelo STJ e necessidade de retorno ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não examinar pedido de revisão contratual com base na teoria da imprevisão suscitada pela parte, impõe-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que esse vício seja analisado, por se tratar de matéria que envolve análise fático-probatória que não pode ser realizada por este Tribunal Especial.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do ponto omisso
  • Publique-se e intimem-se