AREsp 2831222 - DECISAO

AREsp 2831222 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: rejeitou-se a pretensão de reexame das questões fático-probatórias relativas a cerceamento de defesa e à comprovação da posse anterior, por óbice da Súmula 7/STJ; contudo, anulou-se o acórdão que rejeitou os embargos de declaração por omissão ao não fundamentar, de forma específica, a manutenção da corré Keitty no polo passivo diante de prova pericial e documentos que apontavam titularidade distinta, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento fundamentado sobre a legitimidade passiva de Keitty.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS ALBERTO FERNANDES PIMENTA; Agravante/recorrente: KEITTY ALVES FERNANDES PIMENTA; Autor/agravado: FÁTIMA APARECIDA MARCHINI; Autor/agravado: MARCO ANTONIO MARCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Origem: Ação Demolitória Cumulada Com Reintegração De Posse / Agravo Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Cerceamento De Defesa, Legitimidade Passiva, Usucapião, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Agravo Admissibilidade Cerceamento De Defesa Legitimidade Passiva Usucapião +4 more

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Parties

CARLOS ALBERTO FERNANDES PIMENTA

Agravante/recorrente

KEITTY ALVES FERNANDES PIMENTA

Agravante/recorrente

FÁTIMA APARECIDA MARCHINI

Autor/agravado

MARCO ANTONIO MARCHINI

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Origem: Ação Demolitória Cumulada Com Reintegração De Posse / Agravo Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral (arts. 369 e 370 CPC)
  2. 2 alegada ilegitimidade passiva da corré Keitty
  3. 3 alegada ausência de comprovação da posse anterior pelos autores (art. 561 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: rejeitou-se a pretensão de reexame das questões fático-probatórias relativas a cerceamento de defesa e à comprovação da posse anterior, por óbice da Súmula 7/STJ; contudo, anulou-se o acórdão que rejeitou os embargos de declaração por omissão ao não fundamentar, de forma específica, a manutenção da corré Keitty no polo passivo diante de prova pericial e documentos que apontavam titularidade distinta, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento fundamentado sobre a legitimidade passiva de Keitty.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 577-583)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que se pronuncie, de forma fundamentada, sobre a legitimidade passiva da corré KEITTY ALVES FERNANDES PIMENTA, à luz do laudo pericial (fl. 343), do instrumento particular (fls. 131-133) e da matrícula imobiliária (fls. 63-69)