AREsp 1247482 - DECISAO

AREsp 1247482 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para afastar a decisão que inadmitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque suas razões eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não atacando de forma específica os fundamentos autônomos da decisão local, caracterizando deficiência de fundamentação que, por analogia, atrai a Súmula n. 284 do STF; quanto ao pedido de sobrestamento, o Tribunal de origem adequadamente concluiu que não se tratava de questão idêntica prevista no Tema 948 para justificar a suspensão.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: Adalberto Laguna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Provido o agravo para afastar a decisão que inadmitiu o recurso especial; contudo, não se conhece do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Fundamentação Genérica, Inadmissibilidade Do Recurso, Suspensão Por Recurso Repetitivo (tema 948), Execução Individual, Art. 1.036 Cpc/2015
Direito Civil Processo Civil Recurso Especial Fundamentação Genérica Inadmissibilidade Do Recurso Suspensão Por Recurso Repetitivo (tema 948) Execução Individual Art. 1.036 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Adalberto Laguna

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação dissociada do acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão de execuções individuais em razão de recurso repetitivo (Tema 948)
  3. 3 Incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF em caso de fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para afastar a decisão que inadmitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque suas razões eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não atacando de forma específica os fundamentos autônomos da decisão local, caracterizando deficiência de fundamentação que, por analogia, atrai a Súmula n. 284 do STF; quanto ao pedido de sobrestamento, o Tribunal de origem adequadamente concluiu que não se tratava de questão idêntica prevista no Tema 948 para justificar a suspensão.

Court Disposition

Provido o agravo para afastar a decisão que inadmitiu o recurso especial; contudo, não se conhece do recurso especial.

Orders

  • Provejo o agravo para afastar a decisão que inadmitiu o recurso especial
  • Não conheço do recurso especial por fundamentação deficiente