REsp 2094070 - ACORDAO

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Não conheceu-se de tese de prescrição suscitada em petição extemporânea por preclusão e falta de prequestionamento; as alegações que demandariam reexame de provas ou interpretação contratual foram afastadas devido à incidência das súmulas 7 e 5 do STJ; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as matérias suscitadas, inclusive considerando a planilha idônea e concluiu que a prescrição trienal se conta a partir do vencimento da última parcela; assim, o recurso foi, na parte conhecida, desprovido.

Parties
Recorrente: HENRIQUE DA ROSA OITICICA CARDOSO; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Prescrição Trienal, Ilequidez Do Título, Cerceamento De Defesa, Cláusulas Abusivas, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Prescrição Trienal Ilequidez Do Título +3 more

Case Brief

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Parties

HENRIQUE DA ROSA OITICICA CARDOSO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição da pretensão por não retroatividade da interrupção do prazo de prescrição pelo despacho de citação em razão de demora culposa da parte autora do ato
  2. 2 Se o acórdão dos embargos de declaração deixou de sanar quatro omissões do acórdão que julgou a apelação (art. 1.022, II, do CPC)
  3. 3 Se a planilha de cálculos apresentada pela Recorrida era insuficiente/iliquida e exigia anulação da execução (arts. 798, 783 e 803 do CPC; art. 28, §2º, I, Lei nº 10.931/04)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se de tese de prescrição suscitada em petição extemporânea por preclusão e falta de prequestionamento; as alegações que demandariam reexame de provas ou interpretação contratual foram afastadas devido à incidência das súmulas 7 e 5 do STJ; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as matérias suscitadas, inclusive considerando a planilha idônea e concluiu que a prescrição trienal se conta a partir do vencimento da última parcela; assim, o recurso foi, na parte conhecida, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.